Sacavém no Estaleiro

Sacavém, segunda cidade administrativa do concelho de Loures, continua a ser tratada numa perspectiva quase terceiro-mundista pela Câmara Municipal.
A forma acidentada como tem evoluído a intervenção municipal na Av. Estado da Índia, ao abrigo do PROQUAL (Programa Integrado de Qualificações das Áreas Suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa), constitui um forte exemplo de como não deve ser planeada e conduzida uma intervenção urbana desta amplitude.
Em primeiro lugar porque foi removida toda a área de intervenção, colocando a cidade num estado de estaleiro permanente e sem acautelar uma previsível redução na dotação de verba do programa PROQUAL. Com um montante global inicialmente disponível de € 28.000.000 em 2001, foi sucessivamente reduzida para € 10.000.000 em 2005 e € 2.500.000 em 2006.
Em segundo lugar porque não salvaguardaram, desde início, aspectos como a protecção de pessoas e bens, acessibilidades aos prédios limítrofes e Extensão de Saúde em particular, impacto negativo na actividade comercial durante o período de obra e dificuldade na utilização dos transportes públicos, que servem esta área da cidade.
Em terceiro lugar porque ainda não foram assumidas as reais causas dos atrasos da frente de obra nem as consequências da referida redução de verba disponível que remetem, por exemplo, para nova calendarização as intervenções previstas para a Praça da República e no Largo do Mercado 1º de Maio. A própria falência de uma das empresas do consórcio, ACORIL/ABRANTINA, que originou uma paragem de dois meses, não justifica a totalidade do atraso. Antes pelo contrário, revela uma deficiente análise da saúde financeira de uma das empresas que integraram o consórcio na fase concursal.
Em quarto lugar as opções tomadas no projecto referente às áreas da Praça Regimento Artilharia Pesada 1 e Ruas Dr. Gabriel Spínola e Herbert Gilbert merecem sérias reservas quando se prevê a instalação de uma tabacaria (!) e uma cafetaria com esplanada, em detrimento de outros equipamentos necessários e oferecendo ainda mais concorrência ao pequeno comércio existente e que tem suportado os efeitos negativos da obra.
Desde o dia 25 de Julho de 2005 em que foi lançada a primeira pedra com pompa e circunstância, em vésperas de eleições autárquicas, decorreram quase vinte meses sem que os habitantes vislumbrem o prazo de conclusão. Em Agosto de 2006 foi anunciada uma nova previsão para o final desse ano. Mais recentemente, foi garantido o mês de Maio de 2007 e quem convive diariamente com o estado actual da obra dificilmente aceitará que este prazo seja cumprido.
Neste sentido o Partido Social Democrata não pode aceitar que uma importante iniciativa de recuperação e revitalização urbana se tenha transformado numa fonte de prejuízos para os comerciantes e um constante pesadelo para os habitantes, exigindo à Câmara Municipal de Loures uma conduta responsável na rápida conclusão da obra; uma prestação séria de explicações que justifique a retirada da verba de € 347.709, 61, referente a este programa, no Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2007 e o seu reforço em 2008; e a adopção de mecanismos compensatórios aos comerciantes directamente afectados em toda a área de intervenção, que se traduzam na isenção de taxas e licenças municipais, tendo em consideração que o regime das taxas e licenças, incluindo as suas isenções e reduções, é da iniciativa da Câmara Municipal não podendo ser objecto de delegação de competências.
Foi assim que, apesar dos votos contra do executivo socialista, foi aprovada por maioria a proposta dos Vereadores do Partido Social Democrata, na reunião de Câmara Municipal do passado dia 21 de Março, que contempla a isenção de taxas e licenças municipais referentes ao presente ano de 2007, nomeadamente taxas referentes à ocupação do espaço aéreo da via pública, ao funcionamento de quiosques e esplanadas e licenças resultantes da publicidade em edifícios e da exposição no exterior dos estabelecimentos ou dos prédios.