Piscinas da Portela:mais 137 dias!

A conclusão das Piscinas da Portela esteve prevista para Maio, apesar de questões de oportunidade como a abertura do ano lectivo justificarem o adiamento da sua entrada em funcionamento para Setembro do corrente ano.
Como já vai sendo hábito os prazos anunciados vão sendo ultrapassados sem que as obras estejam concluídas e sem consequências de maior. Na realidade, encontramo-nos quase em Agosto e as obras ainda decorrem, perspectivando-se novo adiamento que atingirá mais 137 dias. Sobre esta matéria, o presidente da Câmara Municipal considerou à comunicação social que são “meramente simbólicos”.
Talvez fosse conveniente explicar que esta dilação de prazo, decorre da necessidade de corrigir um erro na concepção do projecto, por não respeitar o actual ordenamento jurídico sobre as “Características de Comportamento Térmico dos Edifícios”, os “Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios” e o “Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios”. Entretanto, alguns cómicos de serviço andam a branquear um erro como se tal se tratasse de uma opção, tomada de início, de respeito pelas mais “modernas regras de poupança energética” e garantindo que “este será o primeiro edifício na Portela a respeitá-las”. Considerando que os referidos diplomas foram publicados em Abril de 2006, não será difícil …
O problema é que os trabalhos a mais representam a módica quantia de € 528.470,22, o que se traduz em 20,95% do valor da adjudicação, sendo necessários 76 dias para o aprovisionamento dos equipamentos (pois as suas encomendas só serão realizadas em Setembro, em virtude do encerramento das fábricas em Agosto) e 60 dias para a execução dos trabalhos. Isto se a proposta tivesse sido aprovada e não retirada para melhor formulação, ficando então por apurar quem pagará a factura?

… e mais 365 dias para conclusão das obras em Sacavém

Foi também aprovado o lançamento de um concurso sobre “fiscalização e coordenação de segurança para conclusão da empreitada de Requalificação da Av. Estado da Índia e envolvente (EN10) e da praça da República”, com a duração de 365 dias.
Solicitados esclarecimentos concretos sobre a conclusão dos trabalhos fomos informados que o prazo de mais um ano se refere à praça da República. Em relação à Av. Estado da Índia, a intervenção será concluída até 30 de Setembro (não era Maio?), exceptuando o parque de estacionamento subterrâneo e uma praceta contígua, em virtude de ser necessário alterar a localização de um posto de transformação. Esclarecidos?

Pavilhão Chinês

Anunciado como um verdadeiro “negócio da china” para o concelho, o Pavilhão de Macau tem-se vindo a revelar como um autêntico sorvedouro de fundos municipais.
Depois de ter sido recusada no ano passado, em reunião da Câmara Municipal, uma proposta de mecenato que obrigava o município a um investimento suplementar para o qual não tinha recursos próprios, a obra lá foi avançando através de um conjunto de habilidades orçamentais, ainda não suficientemente explicadas.
Mas como o executivo municipal é pródigo em inovações, surgiu esta semana uma proposta de abertura de concurso para os interiores do Pavilhão, no valor de € 587.810,16, que foi aprovada por maioria. Um dos Vereadores que, anteriormente, votou contra o projecto de construção, aprovou agora sem pestanejar o projecto de interiores, dando mais um forte contributo para o significado da palavra “coerência”.
Vamos ver se com tantas originalidades os juízes do Tribunal de Contas não ficam com os “olhos em bico”!

Desastre Urbanístico

As recentes conclusões do Relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) sobre a avaliação do sistema de controlo interno da Câmara Municipal de Loures, em matéria de fiscalização de obras públicas, vieram evidenciar uma realidade já conhecida, mas cuja expressão assume maior relevo, quando veiculada por mão oficial. Isto é, os significativos índices de construção ilegal existentes e que ocupam cerca de 7,3% da área total do concelho; o facto de o Município apresentar uma elevada dependência das receitas com origem, directa ou indirectamente, em operações urbanísticas, atingindo cerca de 48% do total da receita e a deficiente estrutura municipal de controlo interno e fiscalização das obras.
O relatório, que se refere ao período compreendido entre Janeiro de 2002 e Outubro de 2005, destaca a particularidade da construção clandestina, a que se assistiu complacentemente entre as décadas de 50 e 90 no concelho de Loures, ter atingido nas Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) e Áreas de Génese Ilegal (AGI) uma dimensão considerável, ocupando uma mancha que corresponde a 12,30 Km2 e representa 7,3% da área total do concelho com 168 Km2.
De acordo com os valores actualizados pelo último Relatório de Gestão municipal de 2006, o universo das AUGI abrange 911,8 ha, correspondentes a 24.378 fogos e uma população estimada em cerca de 68.258 habitantes, o que equivale a 2,8 hab./fogo, considerados os resultados dos Censos de 2001. Esta população constitui 34,35% da população residente no concelho de Loures, que é de 198.685 habitantes. De igual modo, as AGI com clara preponderância nas zonas rurais preenchem uma expressiva área com 288,7 ha.
Por outro lado, a arrecadação da receita continua a estar largamente dependente das operações urbanísticas. Em 2006 os impostos directos registaram um acréscimo de 4%, em função da arrecadação de mais 4,6 milhões de euros de Imposto Municipal de Transmissões e mais 2,5 milhões de euros de Imposto Municipal sobre Imóveis. E a receita proveniente de loteamentos e obras representou em média cerca de 95% do total dos impostos indirectos arrecadados, continuando as operações urbanísticas a ter um peso de 48 % face à totalidade da receita.
Por último, a preocupante vertente do controlo e fiscalização. Dos 682 processos de construção clandestina em instrução na Câmara Municipal de Loures, no período a que se refere o Relatório da IGF, em média 28% respeitam a construções ilegalizáveis, não estando contabilizados neste valor os processos sobre os quais se desconhece a existência de elementos conducentes à sua eventual legalização e adiantando-se que nestas circunstâncias, a Câmara Municipal raramente procede à demolição das mencionadas construções com a justificação dos seus elevados custos.
Sobre a aplicação das medidas de tutela da legalidade urbanística, constata-se que apesar do aumento de embargos executados de obras ilegais entre 2001 e 2003, a IGF verifica que a partir desta data e até 31 de Outubro de 2005 se detecta uma tendência decrescente, derivada de uma política complacente na utilização desta medida de tutela da legalidade.
Só este tipo de conduta displicente tornou possível um episódio recente nos terrenos da antiga Fábrica de Munições (INDEP), próximo do Parque das Nações. Um promotor privado sem licença de construção mas com autorização municipal para operações de limpeza, datada de 12 de Fevereiro, conseguiu proceder, durante os dois meses seguintes, à demolição da quase totalidade dos edifícios existentes. E só não conseguiu o pleno porque os Vereadores da oposição interpelaram a maioria socialista sobre o sucedido, tendo então sido levantado o necessário auto de embargo.
É esta a caracterização urbanística do concelho de Loures, com uma expressiva área de construção clandestina, com sucessivos atrasos nas operações de realojamento e onde, paralelamente, se começa a assistir a um ritmo desenfreado de construção que, tendo atingido outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, vai conquistando agora faixas importantes da paisagem rural, de forma insensível aos mais elementares padrões de ordenamento do território e de qualidade de vida.

Sacavém no Estaleiro

Sacavém, segunda cidade administrativa do concelho de Loures, continua a ser tratada numa perspectiva quase terceiro-mundista pela Câmara Municipal.
A forma acidentada como tem evoluído a intervenção municipal na Av. Estado da Índia, ao abrigo do PROQUAL (Programa Integrado de Qualificações das Áreas Suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa), constitui um forte exemplo de como não deve ser planeada e conduzida uma intervenção urbana desta amplitude.
Em primeiro lugar porque foi removida toda a área de intervenção, colocando a cidade num estado de estaleiro permanente e sem acautelar uma previsível redução na dotação de verba do programa PROQUAL. Com um montante global inicialmente disponível de € 28.000.000 em 2001, foi sucessivamente reduzida para € 10.000.000 em 2005 e € 2.500.000 em 2006.
Em segundo lugar porque não salvaguardaram, desde início, aspectos como a protecção de pessoas e bens, acessibilidades aos prédios limítrofes e Extensão de Saúde em particular, impacto negativo na actividade comercial durante o período de obra e dificuldade na utilização dos transportes públicos, que servem esta área da cidade.
Em terceiro lugar porque ainda não foram assumidas as reais causas dos atrasos da frente de obra nem as consequências da referida redução de verba disponível que remetem, por exemplo, para nova calendarização as intervenções previstas para a Praça da República e no Largo do Mercado 1º de Maio. A própria falência de uma das empresas do consórcio, ACORIL/ABRANTINA, que originou uma paragem de dois meses, não justifica a totalidade do atraso. Antes pelo contrário, revela uma deficiente análise da saúde financeira de uma das empresas que integraram o consórcio na fase concursal.
Em quarto lugar as opções tomadas no projecto referente às áreas da Praça Regimento Artilharia Pesada 1 e Ruas Dr. Gabriel Spínola e Herbert Gilbert merecem sérias reservas quando se prevê a instalação de uma tabacaria (!) e uma cafetaria com esplanada, em detrimento de outros equipamentos necessários e oferecendo ainda mais concorrência ao pequeno comércio existente e que tem suportado os efeitos negativos da obra.
Desde o dia 25 de Julho de 2005 em que foi lançada a primeira pedra com pompa e circunstância, em vésperas de eleições autárquicas, decorreram quase vinte meses sem que os habitantes vislumbrem o prazo de conclusão. Em Agosto de 2006 foi anunciada uma nova previsão para o final desse ano. Mais recentemente, foi garantido o mês de Maio de 2007 e quem convive diariamente com o estado actual da obra dificilmente aceitará que este prazo seja cumprido.
Neste sentido o Partido Social Democrata não pode aceitar que uma importante iniciativa de recuperação e revitalização urbana se tenha transformado numa fonte de prejuízos para os comerciantes e um constante pesadelo para os habitantes, exigindo à Câmara Municipal de Loures uma conduta responsável na rápida conclusão da obra; uma prestação séria de explicações que justifique a retirada da verba de € 347.709, 61, referente a este programa, no Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2007 e o seu reforço em 2008; e a adopção de mecanismos compensatórios aos comerciantes directamente afectados em toda a área de intervenção, que se traduzam na isenção de taxas e licenças municipais, tendo em consideração que o regime das taxas e licenças, incluindo as suas isenções e reduções, é da iniciativa da Câmara Municipal não podendo ser objecto de delegação de competências.
Foi assim que, apesar dos votos contra do executivo socialista, foi aprovada por maioria a proposta dos Vereadores do Partido Social Democrata, na reunião de Câmara Municipal do passado dia 21 de Março, que contempla a isenção de taxas e licenças municipais referentes ao presente ano de 2007, nomeadamente taxas referentes à ocupação do espaço aéreo da via pública, ao funcionamento de quiosques e esplanadas e licenças resultantes da publicidade em edifícios e da exposição no exterior dos estabelecimentos ou dos prédios.