Orçamento de fantasia

Na conjuntura difícil que atravessamos os nossos munícipes ambicionariam naturalmente uma redução da carga fiscal municipal e um orçamento equilibrado e responsável, que traduzisse racionalização da despesa e critério na escolha dos investimentos. No primeiro caso, como é conhecido, o que aconteceu foi precisamente o inverso: a aplicação das taxas máximas legalmente permitidas; no segundo, o conteúdo do orçamento oscila entre a tentação eleitoral (onde encaixa o recurso complementar a um empréstimo de 12,5 milhões de euros) e a fantasia de enunciar aquilo que durante o mandato, o partido socialista nunca demonstrou capacidade de concretizar.
Exemplos de ficção não faltam. Na área da habitação social é salientada a política de erradicação de barracas, no âmbito do programa especial de realojamentos (PER). No entanto, a aquisição de terrenos, a construção de fogos e os respectivos projectos merecem, individualmente, uma dotação orçamental de mil euros.
A área do ambiente, parceira pobre do plano, surge com trinta e oito rubricas contempladas com um euro e duas rubricas com dois euros. Leu bem, não é gralha. Da beneficiação do parque de sucata à reflorestação das áreas ardidas, passando pela promoção das hortas sociais, pela feira do ambiente ou pela carta de ocupação dos solos, todas são expressas com idênticos montantes.
A matriz despesista dos exercícios anteriores é bem visível nas verbas destinadas às assessorias técnicas (€ 440.000), à gestão das actividades relacionais, vulgo “propaganda” (€ 1.357.480), ou até em opções incompreensíveis como a “cooperação internacional” dos serviços municipais de protecção civil, dotada com € 250.000, perante tantas carências das várias corporações locais de bombeiros.
Inevitavelmente, decorridos apenas catorze dias após o início do ano foi já apresentada a primeira alteração orçamental… Entre o reforço de € 6.235.684 (5,5 milhões resultam da aquisição dos 210 fogos na Quinta das Mós) e a anulação de € 2.346.176, caem dezena e meia de investimentos, que entretanto já haviam sido promovidos nas últimas semanas na busca de dividendos eleitorais. Consequência da crise, dizem os responsáveis, justificando o desvario orçamental. Se não estivéssemos a tratar de uma situação demasiado séria, poderíamos sugerir a indexação do orçamento municipal ao preço do barril do petróleo, tal é o fascínio pela prática das alterações orçamentais.