Os novos realojados

Durante anos a fio as empresas municipais, GesLoures e LouresParque, foram servindo de placa giratória para a colocação de comissários políticos locais, enquanto não lhes era dado melhor destino. Depois, com o aumento progressivo das necessidades e do currículo político (não o profissional) dos necessitados foi necessário alargar o circuito aos Serviços Municipalizados. Foi assim que surgiram os novos realojamentos nos cargos de direcção e administração, fosse por afinidade familiar ou por retribuição de favores políticos com retroactivos. Apesar de sermos confrontados diariamente com as elevadas perdas de água na rede, que rondam os 40%, e com a crescente degradação do parque de máquinas e viaturas dos serviços, vamos assistindo ao desfilar exótico e permanente de alguns dos administradores pela agenda municipal de eventos, facto só por si revelador dos seus índices de produtividade e da principal motivação no seu recrutamento.

Tudo em família

(clicar na foto para ampliar)

A recente nomeação ou "recomposição" do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Loures, onde deu entrada um ex-vereador, cuja maior nota curricular foi a de no mandato passado alinhar, nas presenças e nas ausências, com as propostas do PS, fez-me recordar uma campanha lançada pelo Estado da Baía contra o nepotismo. O que viria bem a propósito sobre as já habituais nomeações provenientes dos favorecimentos familiares ou das amizades inter-partidárias elevadas ao grau de "confiança política"...

Insensibilidade social

Conforme se esperava o relatório da gestão municipal de 2007 veio confirmar como foi despropositado manter o elevado nível de esforço e a carga fiscal sobre os munícipes de Loures e que, entretanto, foram agravados para o ano em curso.
Este tipo de balanço começa a tornar-se recorrente perante a insensibilidade social predominante. Aumentam-se indiscriminadamente as taxas dos impostos, mesmo quando a taxa de execução das grandes opções do plano (vulgo plano de actividades) é de apenas 75,9%. Mesmo sem obra para realizar agravam-se as economias familiares e penalizam-se os empresários locais. Assim, a arrecadação de receita proveniente dos impostos directos representou mais €9.662.999 (19,61%) do que no ano anterior de 2006, sendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) responsável por um acréscimo de €2.675.195 (13,01%) e o Imposto Municipal sobre Transacções (IMT) por um aumento de €9.825.904 (69,69%). No âmbito do orçamento a previsão dos impostos directos sofreu um desvio de 15,53%, traduzido na arrecadação de mais €7.923.251, em relação ao previsto. E o IMI cresceu 20,6% de 2006 para 2007, depois de já ter crescido 15,1% entre os anos de 2005 e 2006.
O cenário repete-se em relação aos impostos indirectos, onde a receita proveniente das obras e loteamentos (€14.787.072) representa cerca de 99% do seu montante global (€14.944.409), superando a média de 98,5% dos últimos anos. Os impostos indirectos registaram, pois, um crescimento muito superior aos 5 milhões de euros orçamentados, tendo sido arrecadados €14.944.408, ou seja, uma superação de 196,52%... em relação à previsão inicial.
Mas também nos Serviços Municipalizados de Loures (SMAS) podemos detectar o mesmo tipo de conduta. Com o preço da água praticado não será surpreendente o lucro atingido no exercício de € 4.063.045, sabendo-se que a exploração da água representa 56% dos proveitos, o que significa um peso de 68,9% no total dos proveitos da exploração. No entanto, a percentagem dos investimentos na rede ficou-se pelos 51%, quando é conhecido o valor de 37,01% de perdas de água, ou seja, 11.275.521 m3 de água perdidos em grande parte por rupturas derivadas do envelhecimento da rede de abastecimento.
Como referi, continua no presente ano a escalada do agravamento da carga fiscal municipal e que só terminará quando o calendário eleitoral das autárquicas ditar nova e vã tentativa de alcançar a frustrada maioria absoluta. Descolando do seu parceiro-satélite de ocasião e acenando aos eleitores com uma redução dos impostos, o que constituirá sempre uma miragem. Vão esperando!

Antena de Natal na Portela

Na última reunião municipal, que constituiu uma maratona de 64 pontos na Ordem do Dia e decorreu à porta fechada, como convém ao Partido Socialista (aliás, convém referir que nenhum tema importante ou que suscite polémica é agendado pelo PS nas reuniões públicas, para que os munícipes não possam assistir às bandalheiras que constituem algumas reuniões) foi aprovada a ratificação de um arrendamento entre os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures e a Optimus, que coloca uma antena móvel na proximidade da Escola Secundária nº2 da Portela, no Reservatório de Água da Portela, propriedade dos primeiros.
Os SMAS arrecadam, assim, € 8.925,00 anuais de renda!
O caricato da situação é que um contrato de arrendamento, datado de 2004 e que na época deu polémica pela localização prevista da antena, foi agora recuperado por quem teve o mau gosto de difamar recentemente alguns condomínios, sugerindo que os mesmos não veriam com agrado a localização de antenas na via pública, por perderem receita.
Mais precisamente, o Presidente dos SMAS, Carlos Teixeira, escreveu em Outubro ao Presidente da CMLoures, Carlos Teixeira (não é gralha), solicitando a ratificação pelo órgão executivo do citado arrendamento. O segundo deu despacho de concordância “propondo para ratificação, atendendo a que nos termos da lei, não se encontrou local alternativo para a instalação da Antena”.
Este tipo de ligeireza no despacho sobre a localização de antenas, sem qualquer desenvolvimento na fundamentação formal ou substantiva, constitui um expediente antigo e conhecido que remete para um registo de cumplicidade entre as Câmaras Municipais e as Operadoras Móveis, perante o qual as questões de saúde pública e de impacto ambiental são relegadas para segundo plano.
A persistência de Carlos Teixeira em premiar a Portela com uma antena na quadra natalícia justificou a recusa obstinada em prestar os esclarecimentos solicitados ou em adiar o assunto, permitindo que o processo pudesse ser consultado (este tipo de visão pessoal da democraticidade e de desrespeito pelo exercício do trabalho político dos Vereadores começa a tornar-se repetitivo). O resultado final foi que a proposta foi aprovada com um único voto contra – o meu. A CDU, dividida entre o desenvolvimento tecnológico e a necessidade de obter provas irrefutáveis de malefícios para a saúde pública, enveredou por uma abstenção envergonhada. O outro Vereador do PSD prestou um grande serviço público à população escolar da Portela e, em particular, à Junta de Freguesia da Portela, ao votar favoravelmente a instalação da antena ao lado do Partido Socialista!