Ética da Responsabilidade

Como já aqui escrevi, ontem, antecipava-se um argumento criativo para justificar a cambalhota na defesa do referendo europeu, mas invocar a “ética da responsabilidade” para não referendar o tratado e ainda defender que seria vantajoso para o executivo ir a votos numa consulta sobre a União Europeia, como fez José Sócrates na Assembleia da República, transcende as balizas da imaginação.
Veio o primeiro-ministro, conforme se esperava, sublinhar que “não existe qualquer compromisso eleitoral de fazer uma consulta sobre o Tratado de Lisboa”, cujo conteúdo será, segundo ele, diferente do conteúdo do Tratado Constitucional da União Europeia. Mas não foi o mesmo quem defendeu serem ambos fundamentais para a construção europeia e no essencial semelhantes?
Assinalou, igualmente, que existe uma ampla maioria em Portugal a favor do projecto europeu e que a realização do referendo em Portugal teria implicações negativas noutros Estados-Membros. Pergunta-se onde? Na Eslovénia, onde o seu primeiro-ministro, Janez Jansa, que agora preside ao Conselho Europeu, desaconselhou os seus parceiros a optarem pelo referendo? Ou nos países de Ângela Merkel, Nicolas Sarkozy e Gordon Brown, que oportunamente fizeram sentir a sua posição sobre a forma de ratificar o tratado? Penso que o primeiro caso é revelador do peso real que Portugal detém no seio da União Europeia; o segundo terá ajudado a mistificar as circunstâncias que, supostamente, ditaram a alteração da posição de Portugal, pois penso que a decisão estava tomada há muito, aguardando apenas o tempo certo e a justificação conveniente para ser anunciada. Um passo que começou a ser dado na tese alarmista, lançada há dias de que estaria na eminência a decisão e que esta seria favorável à realização do referendo...
Na realidade, a forma ligeira como o nosso primeiro-ministro nega as suas promessas eleitorais e contradita as suas próprias afirmações em matérias de interesse nacional faz lembrar a frase publicitária de Pessoa: “primeiro estranha-se, depois entranha-se”!

A cambalhota europeia

“No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado acima referido. O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca” (Programa do XVII Governo Constitucional)

foto retirada daqui

De forma pouco surpreendente, José Sócrates dá mais um contributo para a falta de credibilidade da classe política ao decidir, de forma inversa aos seus programas eleitoral e de governo, ratificar o Tratado de Lisboa por via parlamentar. Entretanto, os operacionais de serviço do Partido Socialista já iniciaram a divulgação de um argumento, no mínimo original: a promessa de referendar referia-se à anterior proposta de Tratado Constitucional Europeu e não ao recente texto acordado em Lisboa!...

Lisboa em Festa

Um conjunto de compromissos fora de Portugal não me permitiu actualizar o blog com a regularidade habitual, nomeadamente numa semana que foi bastante rica em acontecimentos. Por uma questão de oportunidade temporal começo pela última cimeira europeia.
O sucesso político da presidência portuguesa do Conselho Europeu, na obtenção do acordo sobre o designado “Tratado de Lisboa”, é inversamente proporcional ao conhecimento da sua letra pelos portugueses e, consequentemente, das implicações futuras para Portugal.
As semelhanças com a anterior proposta de Constituição Europeia poderiam numa análise precipitada dispensar um estudo aprofundado. Mas, assim como a Constituição rejeitada nunca chegou, verdadeiramente, a ser publicitada e discutida no nosso país, também receio que o tratado de Lisboa siga o mesmo caminho. E não será por consequência de haver ou não referendo, mas sim pelas circunstâncias ditarem esse tipo de comportamento.

O clima de euforia criado na mesma noite, entre uma flûte de champanhe e um "porreiro, pá", turva a indispensável análise entre os custos e os benefícios para um pequeno e periférico país como Portugal. Poder-se-á argumentar que perante exigências antigas, como as francesa, inglesa e polaca ou de última hora, como a italiana, o mais importante era recolocar a composição europeia a andar. E se Lisboa ficar conhecida como a locomotiva, melhor. Afinal, este foi sempre um propósito anunciado pela presidência portuguesa, decorrente dos insucessos do Tratado de Nice e do projecto fracassado de Constituição Europeia. Mas terão os portugueses noção que Portugal não mais ocupará a presidência da União Europeia neste figurino, pois o Conselho Europeu elegerá, por maioria qualificada, um presidente permanente por um mandato de dois anos e meio, passível de uma renovação? Saberão que a Comissão Europeia, a partir de 2014, deixará de ter um comissário por Estado-membro, passando a ter um número de comissários equivalente a dois terços do número de Estados-membros? Ter-se-ão apercebido que Portugal perderá dois dos seus deputados, passando a ter vinte e dois deputados?

A construção europeia não se faz sem sacrifícios. Mas será difícil de explicar e de entender que os sacrifícios se façam somente à custa dos mais pequenos, quando constatamos que o texto final sobre a composição do Parlamento Europeu foi alterado para 750 deputados+Presidente, como forma de dar acolhimento à pretensão de paridade da Itália, concretizada em mais um deputado. Mesmo perante a oportunidade de fazer a festa em Lisboa!...