PS aplica taxas máximas nos impostos municipais

Em sessão extraordinária, com os votos favoráveis da maioria socialista, foram novamente aprovadas as taxas máximas, possíveis de aplicar no imposto municipal sobre imóveis (IMI), na derrama e nos direitos municipais de passagem (TMDP).
A única novidade da reunião foi a tentativa frustrada de introduzir a proposta de taxas máximas do IMI como se de uma real redução se tratasse, atitude que se enquadra nos normais padrões de condução política do PS no concelho.
Embora a actual redacção do código do imposto municipal sobre imóveis, ainda preveja os valores máximos de 0,80% e 0,50% para prédios urbanos avaliados, antes ou depois da vigência do código, é conhecido o condicionalismo imposto pelo Governo, por em 10 de Julho já ter aprovado uma proposta de lei, em Conselho de Ministros, que prevê a redução em 0,1% nos dois escalões. Assim, a proposta apresentada pelo Partido Socialista de 0,70% e 0,40%, não representa uma genuína redução das taxas municipais, mas antes uma antecipação na conformidade com a futura redacção do artº 112º do CIMI, mantendo-se por isso a prática de aplicação dos valores máximos.
Relembrando as declarações, então proferidas pelo secretário de estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo: «O IMI de 2008 só será devido pelos proprietários no dia 31 de Dezembro deste ano. Aprovamos agora este pacote fiscal precisamente para que as assembleias municipais contem com ele nas suas decisões a partir de Setembro». Penso que não será necessário acrescentar mais nada para pôr cobro a este logro.
Pelo contrário, o Partido Social Democrata tendo em consideração as presentes dificuldades dos agregados familiares apresentou uma proposta alternativa, que foi rejeitada, de 0,65% e 0,35%, referente aos prédios urbanos. Esta proposta era complementada por uma redução de 20% na freguesia de Moscavide e nos núcleos habitacionais mais antigos das freguesias de Sacavém, Apelação, Camarate, Santa Iria da Azóia e Loures, como forma de estimular o mercado de arrendamento e combater o flagelo do cada vez maior número de casas vazias que vai preenchendo, com objectivos especulativos, zonas habitacionais privilegiadas destas freguesias. O mais extraordinário é que o presidente do município, necessitado urgentemente de uma acção de formação sobre condução de reuniões, recusou abusivamente a votação em separado da proposta de redução, por forma a que não se evidenciasse o voto contra do PS em relação aos benefícios desta medida nas freguesias em causa...
Mesmo num cenário de grandes dificuldades no tecido empresarial local, a maioria socialista não hesitou em apresentar também uma proposta de derrama com o valor máximo de 1,5%, apesar da possibilidade de aplicação legal de taxa reduzida de 1% aos sujeitos passivos com menor volume de negócios e rejeitou a proposta alternativa do PSD de fixar a derrama nos valores, correspondentes de 1,2% e 0,8%. Aqui, foram acompanhados pela abstenção da CDU, que continua a revelar sinais de complexos ideológicos em relação à fiscalidade das empresas.
E para não fugir à prática mercantilista que o PS prossegue em matéria de arrecadação de receita, até a taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), que os operadores repercutem na factura do consumidor final, foi fixada no valor máximo de 0,25%!

Velhas atitudes

O Partido Popular encontra-se em rápida desagregação, visto que do CDS, há muito liquidado, só resta a sigla. Não será motivo para regozijo, mas de reflexão sobre o que aconteceu ao segundo maior partido da direita portuguesa, enredado em episódios verdadeiramente rocambolescos, como o da demissão oculta de Nobre Guedes, que nem as iniciativas parlamentares de Diogo Feio e Teresa Caeiro conseguem disfarçar.
Se é difícil imaginarmos o PP sem Paulo Portas, tal a identidade entre ambos, começa a ser difícil pensarmos na sua existência com ele. Ocultar a demissão do seu principal vice-presidente, durante mais de um ano, da opinião pública, da estrutura partidária e, pelos vistos, dos seus colaboradores mais próximos, é também revelador dos velhos vícios que afectam alguma da apregoada “nova geração” de políticos com experiência governativa ou parlamentar.

Entretanto, alertaram-me para a omissão que o site oficial do PCP pratica em relação ao falecimento do ex-presidente da câmara municipal de Loures, Adão Barata, enquanto destaca as condolências pelo falecimento do indiano Harkishan Singh Surjeet, o que tive o cuidado de confirmar. Incompreensível, no mínimo.

Partiu um amigo

Ao longo do desempenho das nossas modestas funções autárquicas o maior património que adquirimos é o da valorização da amizade e do respeito mútuo entre adversários políticos, que partilham a mesma forma de estar e servir a causa pública. Um dos exemplos que ilustram esta consideração é o de Adão Barata, recentemente falecido. O cenário político local só não fica mais pobre porque a doença já não permitia há muito que Adão Barata desempenhasse as funções de Vereador para que foi eleito no presente mandato. Mas o mesmo não se poderá garantir em relação ao facto de deixarmos de conviver com o seu trato afável e humano porque, irremediavelmente, se perdeu um amigo.
Lamento que a ausência oportuna de informação sobre a sua “partida” impedisse uma última e merecida homenagem.

Sombras chinesas

Há dias um blog veiculava em termos oficiosos (sob anonimato) a opinião oficial da CDU (redigida por alguns dos seus autarcas) sobre a intervenção do Partido Social Democrata, relacionada com as últimas cheias em Loures, o que lhes causaria algum incómodo.
Alegadamente, as minhas posições críticas em relação à inoperância da maioria socialista confundiriam os eleitores, em virtude de alguns representantes do PSD na Assembleia Municipal defenderem de forma mais “acalorada e veemente” o executivo municipal. Logo, estaríamos na presença de um “embuste”.
Esta ideia é reveladora de um profundo desnorte nos criativos tácticos da CDU. Não entenderam que tal como uma árvore não se confunde com a floresta, também as intervenções infelizes de dois ou três elementos não corporizam a mensagem política do PSD, não são representativas dos seus órgãos políticos e não apagam a virtude das propostas apresentadas no executivo municipal. Logo, o argumento não colhe, mesmo sabendo eu e os eleitores que é a contagem decrescente para as eleições autárquicas que motiva esta mal ensaiada tentativa de estabelecer a confusão. Confusão que no limite até lhes poderia ser útil. Não foi a CDU que promoveu uma campanha, em jeito de balanço, sobre “os seis anos de má memória” da gestão socialista? E que na prática são quatro, pois os dois primeiros foram-no em gestão partilhada PS/CDU?
Por outro lado, também é caricato que a CDU tente agora, tardiamente, cavalgar a onda de descontentamento das vítimas das cheias apresentando propostas similares às que eu propus em tempo útil e que, entretanto, rejeitaram ou não viabilizaram. Em Outubro de 2007 votaram contra a possibilidade de reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na área afectada pela penúltima cheia, em Sacavém. E em Fevereiro de 2008 optaram pela abstenção na proposta que preconizava a criação urgente de um grupo de trabalho para avaliação do plano de emergência municipal e do impacto das cheias e o estabelecimento de cooperação institucional com o Ministro do Ambiente e o Instituto da Água (INAG), alegando que tal decorria de aproveitamento político…
Como no teatro de sombras nem tudo o que parece é!