Oportunidade Perdida

Por sugestão de alguns bloguistas, observadores
atentos da realidade municipal, disponibilizo o texto integral de artigo de
opinião, publicado no diário "Público" em 9 de Dezembro do ano passado e que
mantém perfeita actualidade:

"O Orçamento e Plano de Actividades para 2007 no município de Loures, recentemente reprovados, representam na sua essência mais uma oportunidade perdida de o concelho se afirmar no seio da Área Metropolitana de Lisboa. Na realidade, estamos perante um Orçamento desequilibrado com fortes reduções no investimento e um Plano de Actividades sem rumo estratégico e espírito reformista, revelando-se ainda discriminatório e pouco credível em algumas das suas propostas.

O Orçamento para 2007 é desequilibrado porque surge com uma despesa corrente de 65% (€ 79.563.468) para uns meros 34,60% (€ 42.101.844) de despesa de capital, em que somente 27,24% (€ 33.137.449) respeitam à aquisição de bens de investimento. O próprio montante da despesa de capital representa uma significativa redução relativamente a 2006, quando se cotava nos 38,69% (€ 48.066.179).

Por outro lado, acentua-se a dependência da receita corrente ao vermos aumentada a sua previsão de 67,6% para 79,9% (€ 97.239.049), em que 39,5% (€ 48.015.000) se referem à arrecadação de impostos directos, resultantes do aumento da carga fiscal municipal.

O Plano de Actividades revela uma mistificação dos seus valores comparativos com 2006, em virtude de ter subido exponencialmente o valor do “Plano não definido” de € 16.550.000 para € 25.952.500, correspondendo a uma variação de 19,92% para 30,61% e dependendo em grande parte de empréstimo e comparticipação do INH para habitação social, no valor de € 14.000.000. É assim que se explica que o apregoado investimento da Quinta das Mós (€ 13.230.815) esteja todo por definir em 2007 com um remanescente de € 10.000 para 2008.

O Plano de Actividades não proporciona um rumo estratégico porque, exemplificando, ao nível das grandes opções do plano a dotação do “desenvolvimento económico e abastecimento público” encontra-se ao nível de rubricas como “vistorias a elevadores”, isto é, cerca de € 100.000! A “acção social” é contemplada com uns meros € 12.375, a “agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca” com € 52.000, e o próprio “turismo” só dispõe de € 199.000, pouco mais do que os € 145.000 previstos para a produção gráfica da Revista Municipal.

Desaparecem do Plano de Actividades e sem qualquer explicação os Prémios Hortas de Loures e Mérito Empresarial e são drasticamente reduzidas as dotações de iniciativas como o Fórum Económico, a Feira Sectorial do Concelho de Loures, o Plano de Desenvolvimento Estratégico e a Agência de Desenvolvimento Local. E, mesmo, os investimentos sobre reparação e manutenção dos mercados foram todos diferidos para o ano de 2008.

No âmbito da dotação de equipamentos da rede escolar não se compreende que a remodelação e ampliação de jardins de infância estejam relegadas para os anos de 2008 e seguintes, tal como a criação de bibliotecas em escolas básicas ou até a reparação e beneficiação de equipamentos escolares, sendo as freguesias de S. João da Talha e de S. Iria da Azóia particularmente atingidas.

Na área social não se justifica que o investimento em mobiliário e equipamento ou instalações para a 3ª Idade estejam adiados para os anos de 2008 e seguintes com verbas irrisórias de € 10.000 anuais, acontecendo o mesmo com a reparação e manutenção dos Centros de Dia com € 20.000 anuais.

E grande parte das intervenções ou requalificações de artérias como a Av. de Moscavide, reduzidas a € 15.000, foram diferidas para 2008, tendo tido o mesmo destino o equipamento para estruturas de apoio social na Quinta da Fonte, no valor de € 175.000.

O Plano também não se caracteriza por ser reformista, em virtude de o processo de revisão do Plano Director Municipal constituir uma das raras iniciativas estruturantes. E continua a ser discriminatório em relação a freguesias de gestão social democrata, como a Portela. As Piscinas previstas para esta freguesia chegam com um mandato de atraso, tendo servido o seu montante virtual de investimento como expediente sistemático para não serem efectuadas outras intervenções, durante os últimos quatro anos. E a quarta fase de arranjos exteriores, prometida publicamente até por administração directa, que já esteve prevista para 2005 e 2006 e se encontrava agora inscrita para 2007, acaba por ser relegada para 2009 assim como o espaço adjacente ao Canal Tejo e à Creche de Moscavide. O investimento de reparação e beneficiação do património na Quinta da Vitória foi também estendido até ao ano de 2010.

O Plano de Actividades apresenta-se, simultaneamente, pouco credível quando nos confrontamos com rubricas e respectivos montantes, como por exemplo: “aquisição de obras de arte” (€ 80); “Jazz Loures” (€ 200); “ Jornadas Europeias de Património” (€ 300); “Prémio Jovem Empreendedor” (€ 500); “Feira Turismo Jovem” (€ 500); “Festa do Atletismo” (€ 500), “Reflorestação das Áreas Ardidas” (€ 500), “Turismo Cultural” (€ 400), “Turismo Senior” (€ 1000), “Aquisição e recuperação de equipamentos de limpeza urbana” (€ 5.000) ou “Implementação de energias renováveis” (€ 1.500)…

E até iniciativas culturais interessantes como o Museu do Vinho e da Vinha promovem-se em sacrifício de outros investimentos prioritários, visto que o seu reforço financeiro de € 240.000 em 2007 e € 320.000 em 2008 efectuou-se por contrapartida na redução do mesmo valor, respectivamente na ampliação do cemitério de Fanhões em 2007 e na construção do novo cemitério de S. João da Talha em 2008. Daí que o presente Plano de Actividades consagre a ampliação do primeiro, prevista para 2007 e agora relegada para 2010 e a construção do segundo prevista para se efectuar entre 2007 e 2009 e adiada para os anos de 2009 e 2010.

Por último, uma referência para o facto de se assistir a um rol de argumentos falaciosos sobre eventuais constrangimentos na obtenção de receita, quando estamos diante do seu aumento previsional decorrente da aplicação de uma derrama de 10% e das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis urbanos de 0,75 e 0,50, resultantes de um autêntico golpe de teatro em que a maioria socialista presente na Assembleia Municipal agravou significativamente, de forma concertada, os valores oriundos do executivo municipal e consequentemente a carga fiscal que se abate sobre os munícipes.

Perante o cenário descrito, o Partido Social Democrata não poderia viabilizar os principais instrumentos de gestão municipal, pelo que isso significaria de prejuízo para os habitantes do concelho de Loures".