terça-feira, 25 de março de 2008

Casamento Simplex

Reagindo à notícia veiculada pelo diário Público, Carlos Lobo, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, admitiu que os pedidos de informação a contribuintes recém-casados exigidos por algumas direcções distritais de Finanças são “excessivos” e que vão ser “corrigidos”, pois “faltou acrescentar” que a informação “era de ordem facultativa”.
Faltou acrescentar que o “carácter facultativo” da informação se traduz na ameaça de instauração de um processo de contra-ordenação fiscal, punível com uma coima variável entre os 100 e os 2500 euros…
Os noivos são, assim, estimulados, ao abrigo do "dever de colaboração" com a administração fiscal, a prestar informações que vão para além daquilo que a Entidade das Contas exige aos partidos políticos nas campanhas eleitorais!
Segundo o mesmo diário, vai ao ponto de pretender saber “qual o número de convidados adultos e crianças e quanto foi o valor cobrado por cada um deles; se o vestido de noiva, por exemplo, foi oferecido e, se sim, por quem, e quanto pagou o oferente”.
Com este vasto elenco de requisitos e obrigações porque não simplificar e casar logo em plena repartição de finanças?

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