Lá vai Lisboa

A forma como se desenvolveu a aprovação do empréstimo na Câmara Municipal de Lisboa justifica os seguintes comentários:

1. Os Vereadores do PSD iniciaram mal o processo ao não demonstrarem argumentos suficientes para a recusa do empréstimo, que os munícipes de Lisboa (e os eleitores do país que acompanharam o enredo) pudessem compreender. Depois não apresentaram um plano alternativo que permitisse proceder ao pagamento das dívidas aos fornecedores, sem que houvesse necessidade imperativa de acompanhar o montante proposto pelo Partido Socialista. Por último, não sendo um argumento determinante para o chumbo da proposta, teria sido oportuno que os Vereadores do PSD antecipassem no debate a responsabilidade temporal da dívida, designadamente focalizando o seu crescimento exponencial no mandato de João Soares, até porque era demasiado previsível que a herança da dívida seria injustamente atribuída ao PSD, na primeira contrariedade que surgisse em sede de aprovação.

2. Só este tipo de inabilidade permitiria que na Assembleia Municipal, António Costa se interrogasse, com alguma desfaçatez, como poderia o PSD, “responsável por 98,2 por cento (?!) da dívida estimada em 500 milhões de euros, inviabilizar o seu pagamento”. Esta apatia do PSD originou, aliás, vários episódios: a ameaça da demissão e provocação de eleições antecipadas, como se o acto individual fosse por si só suficiente para a queda da Câmara; o coro de apoio de todos os Vereadores das restantes forças políticas; esticar a corda de que eram os € 500.000 ou nada; recuar na ameaça porque os lisboetas estavam demasiado cansados de eleições; acusar alguns dirigentes do PSD de desconhecimento da legislação; e, por fim, evidenciar confiança na aprovação colaboracionista de outros dirigentes e deputados municipais do PSD…

3. António Costa governa uma Câmara em minoria, mas arrasta consigo tiques socráticos de quem julga gerir os destinos da capital em confortável maioria, escamoteando a responsabilidade de ter sido ele, enquanto Ministro da Administração Interna, o criador da actual Lei das Finanças Locais, instrumento que trouxe o desinvestimento e a agonia a muitas autarquias. É a mesma personagem que participando no programa Prós e Contras, verdadeiro tempo de antena do Governo, passeou a sua arrogância e descortesia perante uma plateia de Presidentes de Câmara, tratados como bando de pedintes e esbanjadores. Criou a regra enquanto Ministro da Tutela, pretende tratamento de excepção, agora que passou para o outro lado da barricada.

4. Esta conduta só progride porque, lamentavelmente, alguns deputados municipais do PSD empenharam-se em iniciativas de divisão no seio da bancada, num registo claramente favorecedor de António Costa e do Partido Socialista. Nesse sentido, as ameaças de voto favorável da proposta, proferidas pela Presidente da Assembleia Municipal, Paula Teixeira da Cruz, foram um instrumento encorajador pela importância das suas funções, mesmo que o seu protagonismo político seja, hoje, verdadeiramente insignificante. Daí que as suas ameaças posteriores de demissão não tenham sido verdadeiramente levadas a sério.

5. Como é conhecido, Lisboa é uma das câmaras penalizadas pela Lei das Finanças Locais. Ultrapassados os limites legais de endividamento, ficou condicionada na obtenção de empréstimos e sujeita aos cortes que o Governo efectue nas transferências para os municípios, pelo que a concretização deste empréstimo sem o recurso prévio a um contrato de recuperação financeira levanta questões de legalidade e equidade, nomeadamente o tratamento do Governo perante os municípios que se encontram em situação idêntica.

6. Neste ponto a Distrital de Lisboa do PSD esteve bem ao tentar centrar o debate nas alternativas à proposta inicial, pretendendo explicar aquilo que os Vereadores não conseguiram e sensibilizando a opinião pública para as questões de legalidade que poderiam comprometer, posteriormente, a proposta no Tribunal de Contas. O desfecho é conhecido: António Costa meteu a viola no saco, contentou-se com € 400.000 e como se esperava não se demitiu. Infelizmente, a postura final da bancada do PSD ao formular uma proposta, através de um seu deputado municipal, que não coincidia com os valores defendidos pela Distrital de Lisboa e, ainda, acabarem por se abster (viriam a votar favoravelmente em segunda votação), resultou numa enorme confusão que, inevitavelmente, ofuscou o trabalho e o rendimento dos dias anteriores.