Mais 0,25% de Direitos de Passagem

Continuando a sua atracção pela aplicação máxima das taxas municipais, a Câmara Municipal de Loures aprovou mais uma - a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), que se aplica por direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas e equipamentos dos operadores de comunicações electrónicas. É conhecido que esta taxa acaba por não ser aplicada legalmente aos referidos operadores, mas sim aos consumidores finais. Nestas circunstâncias, deveria haver maior justiça na taxa praticada e até ponderação na sua aplicação, o que não aconteceu. Por maioria, foi fixada a taxa máxima permitida de 0,25%!