Orçamento penaliza famílias e empresas

O Orçamento da Câmara Municipal de Loures para 2008, recentemente apresentado, mereceu a minha reprovação porque continua a revelar uma tendência despesista, claramente penalizadora para as famílias e empresas do concelho, na sequência do recente agravamento da carga fiscal. Estamos, assim, na presença de um documento desequilibrado, a que se somam umas Grandes Opções do Plano (GOP’s) sem rumo estratégico e sem espírito reformista, revelando-se ainda discriminatório perante freguesias de gestão não socialista e pouco credível em algumas das suas propostas, à semelhança do documento do ano anterior.
O Orçamento para 2008 é desequilibrado porque surge com uma despesa corrente de 67,1% (€ 86.052.980). Em relação a 2007, apresenta um aumento de € 5.489.512, ou seja 6.8%, não se compreendendo, por exemplo, que o orçamento da Divisão de Informação e Relações Públicas tenha subido para € 2.218.713, a que corresponde um aumento de 10,5%.
Por outro lado, acentua-se a dependência da receita corrente ao vermos aumentada a sua previsão de 79,9% para 89,7% (€ 115.070.327), em que 39% (€ 50.000.000) se referem à arrecadação de impostos directos. E cuja obtenção pode ser maior por entender que a estimativa dos impostos directos será superada, a confirmar-se a tendência dos valores arrecadados nos últimos anos.
As Grandes Opções do Plano não veiculam nenhum eixo estruturante de investimento ou rumo estratégico. Pelo contrário, manifestam desinvestimento em áreas fundamentais como o “desenvolvimento económico e abastecimento público” (€ 101.000), a “agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca” (€ 49.500) ou o turismo que só dispõe de € 200.000, pouco mais do que os € 175.000 previstos para a produção gráfica da Revista Municipal.
Apesar de a dotação do “Plano Não Definido” apresentar um valor mais baixo do que em 2007, em parte justificado pela não inclusão dos € 14.000.000 referentes ao empréstimo e comparticipação do INH para habitação social, continua a ter um peso elevado de 13,46% com o valor de € 10.500.000. Ficam, assim, a aguardar dotação investimentos importantes como as ampliações dos cemitérios de S. João da Talha e de Bucelas ou promessas antigas como a 4ª fase dos arranjos exteriores da Portela.
Na área do desenvolvimento económico deixaram de ter dotação o Fórum Económico e a Feira Sectorial do Concelho de Loures. Por outro lado, a Agência de Desenvolvimento Local continua a não ser considerada uma aposta com os seus modestos € 1.000. E, mesmo, os investimentos sobre reparação e manutenção dos mercados foram maioritariamente diferidos para os anos de 2009 e seguintes.
As GOP’s continuam a demonstrar falta de credibilidade em algumas rubricas quando constatamos que o Gabinete de Informação e Pesquisa Económica tem uma dotação de € 42,96. De igual modo, poderemos avaliar o Plano Plurianual de Investimento quando reserva € 22,39 ao Departamento de Desenvolvimento Sócio-Económico.
Neste sentido, lamenta-se a visão autista da maioria socialista que recusou as cinquenta propostas de alteração apresentadas em reunião de Câmara, que permitiriam antecipar para 2008 largas dezenas de investimentos no concelho, nomeadamente no parque escolar e em instalações da 3ª idade, e iniciar novos investimentos como o edifício autárquico e o centro de dia da Portela.
Para atribuir maior justiça social às Grandes Opções do Plano bastaria uma redução de 5% na despesa corrente, traduzida em € 4.300.000 aplicados no investimento social e educativo e na promoção do desenvolvimento económico.