Os encerramentos avulsos das urgências afastaram importantes aglomerados urbanos deste tipo de cuidados, comprometendo o espírito do Sistema Nacional de Saúde. A recente proposta de reforma do mapa judiciário contribui preocupantemente para a perda das principais instituições no interior do país, potenciando a desertificação e a dificuldade de acesso à justiça - tribunal de 1ª instância - pelos cidadãos dos municípios afectados. Está em causa a redução das actuais 231 comarcas para apenas 35, transformando-se os tribunais de comarca, que desaparecem, em juízos. Esta desgraduação não se traduz numa mera questão de terminologia, pois a comarca corresponde a um tribunal enquanto o juízo respeita a uma secção desse mesmo tribunal.Neste enquadramento, razão tem o presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, ao ameaçar romper com o mau "pacto de justiça", que em tempos o PS e o PSD celebraram. Tal como idêntico destino deva ter o acordo sobre a nova lei eleitoral autárquica se entre outros aspectos a merecerem ser revistos, não forem atendidas as reivindicações dos presidentes de junta que exigem poder votar planos e orçamentos em Assembleia Municipal.
Sem comentários:
Enviar um comentário