Saúde nacionalizada?

Tal como outros órgãos da comunicação social, o Diário de Notícias titulou ontem que “Sócrates põe fim à era da gestão privada”, adiantando que “é uma verdadeira ruptura na política de saúde dos últimos governos. O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou ontem que o Amadora-Sintra, o único hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) gerido por um grupo privado, vai deixar de o ser”. Recorda-me a questão filosófica do copo meio-cheio ou meio-vazio. O governo tinha previsto a construção de dez hospitais num modelo de parcerias público-privadas, não tendo construído ainda nenhum deles, nomeadamente pela anulação do concurso público do primeiro grupo. Na verdade, apenas o Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) tem gestão privada, ou seja, de uma unidade passaremos a ter quatro hospitais geridos neste modelo, em virtude de o primeiro-ministro, José Sócrates, justificar a manutenção do caderno inicial para não defraudar os interesses legítimos dos concorrentes.
No entanto, a mensagem transmitida é a da redução de dez para quatro… Sem que qualquer projecto tivesse saído ainda do estirador, José Sócrates aproveita assim de forma gratuita para encurtar distâncias em relação à esquerda do próprio PS.

Governo interrompido

Ao forçar a sua saída do Governo, Amaral Tomaz acabou por precipitar a mini- remodelação de José Sócrates. Não era sustentável substituir o secretário dos Assuntos Fiscais e manter intocável o titular da Saúde, objecto da maior vaga de contestação pública. E que desde o discurso de Ano Novo do presidente da república se desdobrava em declarações e aparições sucessivas em todos os programas televisivos de grande audiência, só faltando o Praça da Alegria e o Fátima.
Estimulado por algumas vozes que enquadraram o mau momento do ministro nas deficiências de comunicação e não no desacerto da política de saúde, Correia de Campos arrastou-se penosamente num acto autorizado de imolação pública. Os encerramentos das maternidades e das urgências, sem que houvesse um critério claro nas opções tomadas como no caso do Curry Cabral em Lisboa, as sucessivas incompatibilizações com as ordens profissionais dos médicos e enfermeiros, a visão autista que lhe permitiu desvalorizar de forma anedótica as reivindicações dos habitantes de Anadia ou os recentes incidentes de Aveiro e Alijó e o coro de vozes discordantes na ala esquerda do PS, onde se inclui Manuel Alegre, ditaram a sorte do ministro.
Só este excesso de protagonismo do ministro, pela negativa, permitiu que nas últimas duas semanas o presidente do INEM nunca tivesse tido a necessidade de se pronunciar publicamente sobre a deficiente articulação com as corporações de bombeiros.
Depois deste percurso já ninguém recorda o conflito inicial de Correia de Campos com o presidente da associação nacional de farmácias ou a atitude desesperada de apresentar resultados que o levou a negociações em pacote com autarquias maioritariamente socialistas.
O problema que se vislumbra com a alteração verificada, é que a julgar pelas declarações iniciais de Ana Jorge, a orientação política seguida pelo governo na Saúde será para manter, o que conduz ainda a outro problema, de ordem mais local. Como é que a actual titular vai conduzir o dossier do hospital de Loures?

Cultura fictícia?

Idêntica sorte coube à ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, cuja passagem passaria completamente despercebida não fossem as situações de conflito como o despedimento tempestuoso da directora do Museu da Arte Antiga, Dalila Rodrigues, ou as gaffes frequentes como a ausência na homenagem a Miguel Torga ou a ignorância do significado das siglas dos seus institutos.
O caricato da substituição é que o seu sucessor António Pinto Ribeiro acaba por ser destacado na imprensa como advogado dos “Gatos Fedorento” e não como alguém com percurso sustentado na área da cultura. Acrescentar-se-á que foi advogado das “Produções Fictícias” e era actualmente sócio da produtora, além de administrador da Fundação Berardo. E o assunto tornar-se-á mais estimulante se nos lembrarmos que o sócio maioritário das “Produções Fictícias”, Nuno Artur Silva, esteve para ser há duas semanas o director de programas da RTP.

A entrada de Pinto Ribeiro para a cultura adquire assim um sabor de compensação. Será até interessante acompanhar a forma como os animadores do “Contra-informação” irão tratar o “boneco” do seu patrão.

Como alguém referiu Berardo soma e segue e o primeiro-ministro tem a noção de quem lhe tem feito mossa nos últimos tempos. A presente operação de cosmética em que se traduziu a mini-remodelação aponta assim para um “Governo fictício”, o que provavelmente daria um melhor título para este post.

E não se pode seguir o exemplo?

O primeiro-ministro espanhol, José Luis Zapatero, anunciou uma remodelação governamental com o argumento de "completar o programa eleitoral e preparar projectos para a próxima legislatura". Foram objecto da mudança os titulares das pastas da Saúde, Habitação, Educação e Administração Pública.

Seguindo o exemplo de "nuestros hermanos", estariam de saída: Correia de Campos, Nunes Correia, Maria de Lurdes Rodrigues e Teixeira dos Santos. E, ainda, poderíamos acrescentar os responsáveis pela Economia e pela Agricultura, Manuel Pinho e Jaime Silva, completando a árdua tarefa de corresponder aos anseios dos portugueses!

Vítima nas Urgências

A reorganização das urgências continua a aumentar o número de vítimas.

Desta vez, uma directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, que por coincidência é casada com o actual Vice-Presidente da Câmara de Vieira do Minho, eleito nas listas do PSD, foi demitida pelo Ministro da Saúde, Correia de Campos, dando lugar a um independente, que por maior coincidência entrou nas listas do Partido Socialista para a Câmara de Ponte da Barca.
O episódio resultou da queixa de um comissário político, também do Partido Socialista, realizada perante a Administração Regional de Saúde e segundo consta no despacho, foi demitida por “deslealdade e incapacidade” (!?).
Esta apreciação baseou-se meramente no facto de a ex-directora se ter recusado a instaurar um processo disciplinar ao médico, Vereador da CDU, que afixou uma fotocópia de uma entrevista do Ministro da Saúde, onde este terá afirmado que em caso de risco de vida não recorreria a um SAP. E complementou-a com um comentário pessoal.
Concluindo-se que a par de uma crescente propensão para o exercício da censura, o PS não só garante “jobs for the boys” como certifica a aptidão e a capacidade profissional dos mesmos.

Diz que é uma espécie de Hospital...

Inicialmente previsto com uma lotação de 565 camas, ficámos agora a saber que o Hospital de Loures, afinal, se ficará por uma versão minimalista de 425 camas e que não inclui na sua área de influência, isto é, não irá servir a população de sete das mais populosas freguesias da área oriental do concelho – Moscavide, Portela, Sacavém, Prior Velho, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria da Azóia.
O velho sonho tornado realidade pelo então Ministro da Saúde, Luis Filipe Pereira, de ser construído um novo Hospital que servisse todo o concelho, além da população dos concelhos vizinhos de Odivelas e Sobral de Monte Agraço, ameaça esfumar-se agora com a divulgação oficial do Contrato de Gestão para a concessão do Hospital de Loures.
Com algum optimismo poder-se-á afirmar que os utentes das mencionadas freguesias utilizarão o futuro Hospital de Todos os Santos, localizado em Chelas, o que até pode ser mais próximo. E com elevado optimismo e algum humor, em termos de Maternidade, até podemos considerar que confere mais “estatuto” ao Bilhete de Identidade nascer em Lisboa do que em Loures, já que alguns dos portugueses das zonas fronteiriças também não podem, actualmente, ter os seus filhos em Portugal, tendo que obrigatoriamente recorrer ao país vizinho, como consequência da súbita tendência de encerramento de Maternidades.
Mas não foram estes os pressupostos da parceria no investimento, estabelecida pelo nosso concelho com a cedência do terreno. Não estará em causa servir outros concelhos, desde que o Hospital revele capacidade funcional para tal. Está em causa que uma Câmara Municipal, contratualizando com a Administração Central um equipamento, que servirá a totalidade do seu território, não pode asistir ao desvio da área de influência do mesmo para Norte, servindo inclusive freguesias de Mafra, o que não estava previsto, e deixando de fora as mencionadas freguesias do concelho de Loures.
Por outro lado, o novo Contrato de Gestão define o perfil assistencial como característico de um hospital de Plataforma B, não incluindo, por isso, as valências mais diferenciadas que continuarão a ser referenciadas para os hospitais localizados na cidade de Lisboa. Logo, não estará na linha da frente da rede hospitalar da Área Metropolitana de Lisboa; logo, não terá a desejada valência universitária.
É claro que isto só aconteceu porque a maioria socialista do Município, fazendo lembrar a fábula da formiga e da cigarra, se entreteve a retirar dividendos da medida concretizada pelo Governo do PSD e deixou de acompanhar com cuidado e sentido de responsabilidade o processo de lançamento do segundo Concurso Público, apesar dos conselhos avisados dos restantes partidos políticos com assento no executivo municipal.
Quem não se recorda das exigências de se considerar a valência de ensino universitário na nova unidade e a construção urgente do Metro Ligeiro de Superfície no percurso Odivelas-Loures, produzidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Loures, na sessão solene de anúncio do primeiro concurso público internacional para a construção do Hospital de Loures? E as sucessivas intervenções durante estes últimos anos que imputavam, quase em exclusivo, ao município a responsabilidade do investimento? A última das quais em Fevereiro deste ano, com a prestimosa colaboração da Agência Lusa, a veicular a informação do novo concurso e a anunciar a manutenção das valências do hospital?
Nesta altura, as preocupações vindas de trás sobre este tipo de conduta acentuaram-se irremediavelmente. Interpelado por mim, em plena reunião de Câmara Municipal, sobre a sustentação documental de tais informações respondeu que “tinha sido pressionado pela comunicação social e que prestou as declarações que lhe permitiu a sua criatividade…”. Penso que uma parte das declarações se deve, de facto, à sua criatividade. A restante terá sido consequência do entusiasmo da ou do jornalista.
Conhecido este desfecho o que é que a Câmara Municipal tem a dizer? E o que dizer do famoso espírito reivindicativo? Provavelmente, ausente em parte incerta. Depois de não ter emitido qualquer opinião na última reunião de Câmara, não fosse ficar comprometido perante os responsáveis do Governo do mesmo Partido, as últimas declarações públicas foram, e passo a citar a comunicação social local: “temos de saber mais alguma coisa, o porquê de sete freguesias do concelho de Loures não estarem previstas para utilizar o novo Hospital”...
Por último, resta sublinhar que a informação que o município dispõe, actualmente, é aquela que foi facultada aos Vereadores: o contrato de gestão com um resumo do perfil, requisitos mínimos de capacidade e população abrangida. Quanto ao processo concursal e prazos de execução, ninguém sabe. É esta a história da cigarra!