O Ilusionista

Depois de apresentar uma proposta objectiva de agravamento da carga fiscal e de um silêncio ensurdecedor, que se prolongou por duas semanas e meia, o presidente da Câmara Municipal de Loures num passo de artes mágicas veio tentar demonstrar que, afinal, irá existir uma redução dos impostos. Aliás, a proposta era tão generosa para os munícipes que, durante este período de tempo, o mesmo responsável municipal recusou comentá-la publicamente, apesar de interpelado várias vezes pela comunicação social local.
A dura realidade é que a maioria socialista apresentou e aprovou, com a colaboração de outro Vereador que colocou o programa eleitoral na gaveta, propostas claramente anti-sociais que traduzem um agravamento da carga fiscal municipal ao propor o lançamento de uma derrama com o valor máximo de 1,5%, apesar da possibilidade de aplicação legal de taxa reduzida de 1% aos sujeitos passivos com menor volume de negócios, e taxas do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para prédios urbanos de 0,80% ou 0,45%, se forem avaliados nos termos do novo código.
Quando ilusoriamente menciona uma pretensa redução, refere-se de forma falaciosa aos valores de 0,75% e 0,50%, resultantes do inacreditável agravamento fixado em 2006 pela maioria socialista na Assembleia Municipal. E não, como seria adequado, comparando aos valores constantes na proposta inicial aprovada pela Câmara Municipal, que no mesmo ano foram de 0,69% e 0,45%.
Também importa recordar, como já aqui escrevi, que em 31 de Agosto, a execução orçamental da receita, no que se refere aos impostos directos, já atingiu os 70,66% com uma arrecadação de € 36.048.446,44; a receita do imposto municipal sobre transmissões (IMT) superou inclusive a previsão em 23%, tendo atingido na mesma data 123,42% com € 17.402.914,01; e o imposto municipal sobre imóveis (IMI) apresentou uma execução de 63,20% com uma arrecadação de €12.993.997,22. Só a derrama se quedou pelos 29,47%, como consequência do gritante arrefecimento da economia local, sendo importante referir que esta quebra na actividade económica, assim como a redução da taxa do IRC, foram igualmente apontados no relatório de gestão de 2006 como causas de diminuição da receita proveniente da mesma e que a derrama municipal, no novo regime, incide no lucro tributável sujeito e não isento de IRC e não na sua colecta.
A receita corrente registou, assim, um acréscimo de 18,6%, em relação ao período homólogo de 2006, tendo-se verificado no mesmo espaço de tempo um aumento absoluto de 4,4 milhões de euros de impostos directos.
Também no ano passado os impostos directos registaram um acréscimo de 4%, para o qual contribuíram mais 2,5 milhões de euros de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativamente a 2005, revelando que um maior controlo da despesa municipal permitiria um abrandamento da carga fiscal sem comprometer o investimento público.
Importa acrescentar que no âmbito da nova repartição de recursos públicos entre o Estado e os Municípios, a Lei das Finanças Locais prevê para 2008 uma participação de 5% no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.
Perante estes dados, não restam dúvidas que os munícipes de Loures têm sido penalizados nos últimos anos pelo peso excessivo das taxas e impostos, aumentando o seu nível de esforço fiscal com reflexos bastante negativos nas precárias economias familiares.
Estas propostas, profundamente penalizadoras da economia local, não puderam deixar de merecer a minha denúncia e reprovação. Os munícipes de Loures não têm de suportar os sucessivos erros e a má gestão da maioria socialista, nem de pagar com o aumento dos seus impostos o despesismo que persiste nas contas municipais.
Os munícipes não têm de sustentar aumentos avulsos dos impostos sobre o património, quando não existe uma política municipal de reabilitação urbana ou de combate à desertificação, devidamente apoiada por incentivos fiscais.
Desprezando esta realidade, o executivo municipal teima em apresentar orçamentos desequilibrados com acentuadas quebras no investimento e aumentos exponenciais na despesa corrente, recusando-se a eliminar o desperdício. Por este caminho, a receita continuará a ser obtida através dos impostos, onerando aqueles que hoje mais pagam. E os impostos continuarão a ter como destino, não os investimentos essenciais mas, pelo contrário, o folclore eleitoralista da Câmara Municipal.
Neste sentido, o Partido Social Democrata apresentou propostas alternativas de redução da carga fiscal, em defesa das famílias e dos agentes económicos locais, com elevado sentido de responsabilidade e de acordo com as suas posições em matéria fiscal. Lamentavelmente, a maioria socialista não se mostrou disponível para debater de forma séria as propostas da oposição. Nem sequer a proposta de redução das taxas na zona atingida pelas recentes cheias em Sacavém, preferindo refugiar-se na demagogia e no insulto fácil e gratuito. Constata-se, assim, que a actual gestão municipal é cada vez mais uma gestão tributária.